O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH) e seus respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos foram aprovados primeiro em 2010, após esforço conjunto dos comitês que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e revisado entre 2021 e 2023. Os estudos são um conjunto de esforços dos onze CBHs – seis na porção mineira da bacia e quatro na vertente capixaba e do CBH DOCE, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AGERH/ES) e da AGEDOCE, entidade delegatária da bacia. Juntamente com o Plano Diretor, também foi aprovado o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) Doce.
Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n º9.433/97. Os planos representam importantes ferramentas para a gestão das águas, pois definem prioridades, ações, programas e projetos, tendo como objetivo o planejamento dos usos múltiplos dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, contemplando as metas a serem alcançadas e a compatibilização dos usos com a conservação dos recursos hídricos.
O primeiro Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce foi concluído em 2010 e instituiu as principais diretrizes, intervenções e investimentos para a bacia, com metas propostas para um horizonte temporal de 20 anos. Tratando-se de um plano integrado elaborado para uma bacia hidrográfica compartilhada entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foram desenvolvidos em paralelo os Planos de Recursos Hídricos das bacias afluentes mineiras e capixabas.
Após o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana, MG, em região de cabeceiras da bacia, ocorrido em 05 de novembro de 2015, a realidade da bacia do rio Doce retratada pelo plano de 2010 foi totalmente alterada. Considerando esse novo cenário, foram revisados e atualizados os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) mineiros, os Planos de Ações de Re cursos Hídricos (PARHs) das bacias capixabas e o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Doce, entre 2021 e 2023, e aprovados em agosto de 2023 pelas plenárias dos respectivos comitês afluentes e do Comitê de Integração da Bacia do Rio Doce. Concomitantemente, foram elaboradas e aprovadas a proposta de Enquadramento dos corpos de água da bacia do rio Doce e a atualização do Enquadramento dos cursos de água da bacia do rio Piracicaba.
Após a aprovação do Enquadramento dos trechos federais pelo CNRH, essa é a primeira bacia interfederativa a ter esse instrumento implementado desde a Lei nº 9.433/97, além de todos os demais instrumentos. No âmbito do PIRH Doce, foram previstas 68 ações no total, agrupadas em 17 programas, dirigidos ao conjunto da bacia e adequados às especificidades de cada bacia afluente, sob o conceito de plano integrado de recursos hídricos. As ações definidas pelo PIRH Doce de responsabilidade do SINGREH serão em sua totalidade atendidas pelos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos (R$ 1,35 bilhões até 2042, horizonte final do plano). O PIRH também identificou como importantes para a bacia projetos e obras do setor de saneamento básico, para os quais serão necessários outros 4,91 bilhões de reais, referidos como orçamento associado ao PIRH, incluindo os investimentos do Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE) e investimentos em sistemas de abastecimento de água.
Quanto ao Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais em Classes de acordo com os Usos Preponderantes Mais Restritivos, os estudos atenderam à legislação federal e estaduais incidentes, partindo do diagnóstico da qualidade das águas, seguindo pela indicação e mapeamento dos usos pretensos pela sociedade da bacia e proposta das classes de enquadramento necessárias e possíveis no horizonte de planejamento, com metas progressivas e final, até a elaboração do PEE.
Entenda:
PIRH Doce 2023
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